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Política

Sobre tramitação e gestão do processo legislativo

São Tomé e Príncipe: Assembleia Nacional forma deputados e técnicos

São Tomé – Existem contradições e imprecisões na Constituição santomense sobre iniciativas legislativas, bem como entre o Regimento da Assembleia Nacional e a lei fundamental da República.

Impõe-se, de acordo com opinião técnica, a revisão da Constituição, por um lado, e a harmonização do Regimento com a lei reitora do país.

Este é um dos assuntos que está a merecer a reflexão dos deputados no seminário que se iniciou esta segunda-feira, 2 de Julho, e terminará na próxima quinta-feira.

Os temas em debate são: Poder de iniciativa – condicionante políticas e problemas constitucionais e regimentais; O processo legislativo parlamentar comum – tramitação; Gestão do processo legislativo e boas práticas e as diversas iniciativas legislativas.

O seminário conta com a colaboração da Assembleia da República portuguesa para a troca de experiências.

«Trata-se de uma ocasião privilegiada para o verdadeiro intercâmbio de experiências de como o processo legislativo vem sendo tratado e a que mecanismos tem-se recorrido, em ambos os parlamentos, para o tornar célere e, acima de tudo, eficaz», disse o Presidente da Assembleia Nacional, na abertura dos trabalhos.

A cooperação entre os Parlamentos santomense e português, particularmente no domínio da formação, está a intensificar-se.

«Na sequência de um seminário ligado à feitura de leis e de outro relacionado com o reforço da fiscalização e controlo, faz agora todo o sentido que viremos o nosso olhar para o que vem sendo feito relativamente aos trâmites e à gestão do processo legislativo», sublinhou Evaristo de Carvalho.

Uma delegação de três membros chefiada pelo deputado e vice-presidente da AR, António Felipe, encontra-se em São Tomé com esse objectivo.

(c) PNN Portuguese News Network

2012-07-03 11:00:26

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